Relatório de Contingência Jurídica

Contexto e objetivo

Gerar análise de passivo contingente conforme:

• CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) — equivalente brasileiro do IAS 37
• IAS 37 (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets) — norma IFRS
• CPC arts. 95-96 (valoração da prova e probabilidade de êxito)
• Critérios aceitos pelas Big Four (Deloitte, PwC, EY, KPMG)

O relatório deve ser auditável: cada classificação precisa de fundamentação rastreável.

Etapas obrigatórias

1. Coleta de dados dos processos

Para cada processo, extrair ou solicitar:

2. Classificação de probabilidade

Aplicar escala conforme CPC 25 / IAS 37:

Regras de override (sempre aplicar):

• Processo trabalhista em fase de execução → mínimo Provável, salvo embargos à execução com alta probabilidade de êxito
• Auto de infração fiscal lavrado → mínimo Possível
• Ação com liminar concedida contra a empresa → mínimo Possível
• Trânsito em julgado desfavorável → Provável (100%)
• Acordo em negociação avançada → usar valor do acordo como base

3. Cálculo do valor em risco

valor_risco = valor_base × fator_probabilidade × fator_fase

valor_base = valor_causa (ou valor atualizado se disponível)

fator_probabilidade:
  Provável  = 1.00
  Possível  = 0.50 (ou conforme política da empresa)
  Remoto    = 0.00

fator_fase:
  Trânsito em julgado desfavorável    = 1.00
  Execução de título judicial          = 1.00
  Acórdão desfavorável (2ª instância)  = 0.85
  Sentença desfavorável (1ª instância) = 0.70
  Em instrução / perícia               = 0.50
  Citação / contestação                = 0.40
  Distribuição / inicial               = 0.35

Provisão recomendada:

• Processos Prováveis: valor_risco integral
• Processos Possíveis: zero (apenas nota) OU percentual conforme política interna
• Processos Remotos: zero

4. Output estruturado

Sempre entregar em dois formatos:

#### 4a. Tabela executiva (para CFO/diretoria)

| # | Processo | Matéria | Valor Causa | Prob. | Fase | Valor em Risco | Provisão Recomendada |

Ordenar por valor em risco decrescente. Incluir subtotais por:

• Matéria (cível / trabalhista / tributária)
• Classificação (provável / possível / remoto)

#### 4b. Memória de cálculo (para auditoria)

Para cada processo classificado como Provável ou Possível:

1. Fundamentação da classificação (por que provável/possível?)
2. Referência ao fato gerador (decisão, jurisprudência, fase)
3. Cálculo detalhado (valor_base × fator_prob × fator_fase)
4. Data-base do relatório
5. Responsável jurídico pela avaliação
6. Histórico de reclassificações (se aplicável)

5. Sumário executivo

Ao final, sempre gerar:

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RELATÓRIO DE CONTINGÊNCIA JURÍDICA
Data-base: [DD/MM/AAAA]
══════════════════════════════════════════════════════

TOTAL DE PROCESSOS ANALISADOS:        N
  ├── Prováveis:                       X processos
  ├── Possíveis:                       Y processos
  └── Remotos:                         Z processos

PROVISÃO TOTAL RECOMENDADA:            R$ X.XXX.XXX,XX
PASSIVO CONTINGENTE (possível):        R$ X.XXX.XXX,XX
EXPOSIÇÃO TOTAL (todos):               R$ X.XXX.XXX,XX

MAIOR EXPOSIÇÃO INDIVIDUAL:            Processo XXXXXXX (R$ X.XXX.XXX,XX)
MATÉRIA MAIS CRÍTICA:                  [trabalhista/cível/tributária]

VARIAÇÃO vs. PERÍODO ANTERIOR:         +/- X% (se disponível)
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6. Análise de sensibilidade (opcional, recomendado para portfólios >50 processos)

• Cenário otimista: reclassificar possíveis → remotos
• Cenário pessimista: reclassificar possíveis → prováveis
• Impacto no resultado: delta de provisão entre cenários
• Útil para apresentação ao conselho/board

Cuidados obrigatórios

1. Nunca classificar como "remoto" sem fundamentação explícita — deve citar o fato concreto
2. Processos trabalhistas em execução → sempre "provável" salvo embargos com alta chance
3. Ações fiscais com auto lavrado → mínimo "possível"
4. Sempre indicar que o relatório exige validação do advogado responsável
5. Não misturar critérios IAS 37 (>50%) com prática brasileira (>70%) — declarar qual padrão está sendo usado
6. Atualização monetária: se o valor da causa for antigo, alertar que precisa de atualização

Referências

Ler references/probabilidades-cpc.md para definições legais detalhadas. Ler references/ias37-resumo.md para critérios IFRS e exemplos.

Limites

• Não substitui avaliação jurídica formal — relatório deve ser validado por advogado
• Valores de risco são estimativas baseadas em fatores genéricos; cada caso pode ter particularidades
• Não acessa sistemas de andamento processual (PJe, eSAJ) — depende dos dados fornecidos
• Não faz cálculos de atualização monetária (juros, correção) — usa valor da causa como base